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quinta-feira, 22 de março de 2012

Número máximo de alunos por turma: uma reivindicação que precisa entrar em nossa pauta.








PARECER CNE/CEB No: 8/2010
ASSUNTO: Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.


(...)
4.2.2. Padrões mínimos e fatores que mais impactam no cálculo do CAQi O valor do CAQi foi calculado a partir dos insumos essenciais ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem que levem gradualmente a uma educação de qualidade, que pode ser inicialmente aferida para um IDEB igual a 6, como esperado pelo MEC. Esse valor do IDEB corresponde aos padrões atuais de qualidade dos países da comunidade européia. No contexto do CAQi, os padrões mínimos podem ser definidos como aqueles que levam em conta, entre outros parâmetros, os seguintes:
(...)
4. A definição de uma relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor, que permita uma aprendizagem de qualidade. Nessa proposta, as seguintes relações aluno/professor por turma foram consideradas: 
(a) Creche: 13 crianças, 
(b) Pré-Escola: 22 alunos, 
(c) Ensino Fundamental, anos iniciais: 24 alunos, 
(d) Ensino Fundamental, anos finais: 30 alunos e 
(e) Ensino Médio: 30 alunos. 


Assim, o CAQi foi construído, no que se refere ao número de salas e alunos, com as seguintes características: uma Creche com 130 crianças (10 salas e 10 turmas); uma Pré-Escola com 240 alunos (6 salas e 12 turmas); uma escola para os anos iniciais do Ensino Fundamental com 480 alunos (10 salas e 18 turmas); uma escola para os anos finais do Ensino Fundamental com 600 alunos (10 salas e 20 turmas); uma escola de Ensino Médio com 900 alunos (15 salas e 30 turmas).


Para as escolas nas áreas rurais, na modalidade de escola de Educação do Campo, as referências foram: 


uma escola para os anos iniciais do Ensino Fundamental com 60 alunos (2 salas e 4 turmas); 


uma escola para os anos finais do Ensino Fundamental com 100 alunos (2 salas e 4 turmas). 


Esses dados são mostrados a seguir na Tabela 14.

Clique na imagem para ampliar.




Existe uma lei que determina o número máximo de alunos por turma?
A escola é punida se ultrapassar o limite?

A Conferência Nacional de Educação (Conae), ocorrida no início de 2010, aprovou as seguintes quantidades máximas de aluno por turma:
- 15 para a Educação Infantil;
- 20 para o Ensino Fundamental;
- 25 para o Ensino Médio.
Porém as deliberações da Conae não têm força de lei e, portanto, não são obrigatórias. A ideia é que elas sejam incluídas no próximo Plano Nacional de Educação (PNE), em fase de elaboração e que deve entrar em vigor em 2011.
Como ainda teremos de passar pelo debate no Congresso Nacional, suas dúvidas são oportunas. Na tramitação pelo Poder Legislativo, as quantias máximas citadas podem ser alteradas ou, mesmo, retiradas do PNE.
Sobre as punições às transgressões, a Conae não se manifestou e ficam as perguntas: que órgãos e profissionais devem ser responsabilizados pelo cumprimento do número máximo? Secretários de Educação, diretores, supervisores ou todos eles? O que fazer quando não for possível abrir uma nova turma por falta de sala? Como proceder nas ocasiões em que o Ministério Público requisitar matrículas em escolas que já atingiram o número máximo?
Esse é um dos debates em que quantidade e qualidade podem se encontrar, contribuindo para a melhoria da Educação. E nada impede que as redes estaduais e municipais definam de modo autônomo seus limites por turma antes que haja uma lei nacional.

Encontrei em: http://revistaescola.abril.com.br/gestao-escolar/diretor/existe-lei-determina-numero-maximo-alunos-turma-escola-punida-se-ultrapassar-limite-611007.shtml


Relação adequada entre o número de alunos e o professor em sala de aula nas escolas da rede municipal de ensino



As seguintes normas legais são pertinentes à questão levantada:
1. Constituição Federal de 1988, que estabelece no artigo 211 :  “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.” Estabelece, ainda, no § 2º, que “Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.”
2. Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 04/04/90, que estabelece, no artigo 204, inciso I, “igualdade de condições de acesso e permanência”  na escola.
3. Estatuto da Criança e do Adolescente que, no artigo 53, estabelece que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
...
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.”
Estabelece, também, no artigo 55 que “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”
4. Lei Federal nº 9.394/96 (LDB) que apresenta os seguintes artigos merecedores de atenção:
“Art. 10 - Os Estados incumbir-se-ão de:
...
II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino  fundamental,  as  quais  devem  assegurar  a   distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
...
Art. 25 - Será objetivo permanente das autoridades responsáveis  alcançar  relação  adequada  entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. (gn)
Parágrafo único - Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo.” (gn)
5. Lei Federal nº 9.424/96, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
6. Parecer CNE/CEB nº 05/97, que “atribui aos órgãos normativos dos sistemas (Conselhos de Educação, dos Estados e dos Municípios), a responsabilidade pelo estabelecimento de relação adequada entre o número de alunos e o professor, em sala de aula.”  (gn)

Encontrei em: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade

Projeto de lei limita a 35 número de alunos por sala de aula

De acordo com texto do senador Humberto Costa (PT-PE), nos anos iniciais da educação básica, serão 25 estudantes por sala




A Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) do Senado realiza nesta segunda-feira reunião para avaliar a aprovação de 12 itens pendentes da pauta de votação. Entre eles, está um projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. As informações são da Agência Senado.
Pela proposta, as turmas de pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental terão até 25 alunos; nas demais, o número sobe para 35 alunos. A relatora da CE, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da matéria. O prazo para apresentação de recurso é de cinco dias.
Outro projeto que será analisado, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), cria a bolsa-artista. Ele tem voto favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), e também será votado em caráter terminativo.
De acordo com o texto do projeto, seu objetivo é proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação, nos campos das artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais, em suas variedades eruditas e populares.

Encontrei em: http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/projeto-de-lei-limita-a-35-numero-de-alunos-por-sala-de-aula



O que importa para melhorar o aprendizado: tamanho da turma
Quanto maior o número de alunos por classe, menor a atenção dada pelo professor a cada um, o que pode comprometer o aprendizado. O impacto da redução do tamanho das turmas, no entanto, está diretamente associado ao contexto do sistema educacional. A implantação de novas turmas depende tanto de espaço físico adequado como da disponibilidade de selecionar e contratar professores ao menos tão qualificados quanto os que compõem o quadro do magistério. Portanto, antes de investir em uma política desse tipo, convém avaliar seu custo-benefício comparado com o de outras políticas que também possam intensificar a relação aluno-professor.

IMPACTO

O efeito da redução das turmas depende de diversos fatores, entre eles a qualidade do professor. Professores com mais escolaridade e experiência parecem lidar melhor com turmas grandes. Seu sucesso depende também da infraestrutura da rede de ensino. Reduzir o número de alunos por turma requer espaço físico e um número de candidatos a professor que tenham a mesma qualificação dos que estão em exercício. Em algumas redes, o aumento do número de salas de aula pode exigir a contratação de novos professores. Caso eles sejam inexperientes, o impacto sobre a proficiência dos alunos poderá ser negativo, prejudicando as crianças em vez de beneficiá-las.

As evidências apontam que uma redução média de 30% no tamanho da turma eleva consideravelmente a proficiência dos alunos. O efeito equivale a aumentar em 44% o que tipicamente um aluno aprende ao longo de um ano. (1)

Os impactos da redução da quantidade de alunos por turma também não são sempre inversamente proporcionais, variando de acordo com o tamanho original do grupo. Reduzir uma turma grande gera, portanto, mais impacto sobre o aprendizado do que fazer o mesmo em uma turma pequena.

Além disso, os efeitos variam de acordo com o ano escolar. Estudos apontam que para o 6o ano do Ensino Fundamental, por exemplo, os resultados são significativos em classes que tenham mais de 30 alunos. Para o Ensino Infantil, os efeitos dessa redução já começam a aparecer a partir de 20 alunos.

Diminuir a turma nos anos iniciais também parece ter outra vantagem: o aluno tem um desempenho escolar melhor não só no ano em que esteve em uma turma menor, mas também nos três anos seguintes, segundo as pesquisas. No entanto, a diferença em relação aos colegas que não estudaram em turmas reduzidas vai ficando menor.

As pesquisas indicam ainda que a redução beneficia aparentemente mais os alunos com maior dificuldade de aprendizado e vindos de famílias mais vulneráveis. Alguns estudos sugerem, inclusive, que essa política deveria focar escolas que atendem alunos mais carentes, pois os impactos nelas tendem a ser maiores.

Uma das grandes dificuldades em estimar o efeito da diminuição das classes está na alocação dos alunos nessa ou naquela turma em função de fatores que fogem ao controle nas pesquisas, como pressão dos pais e preferência dos diretores. Se, por exemplo, os pais de mais alto nível educacional insistirem para ter seus filhos em turmas menores, essas turmas concentrarão os alunos com melhores condições para a aprendizagem. Nesse caso, uma pesquisa poderia superestimar o efeito da política de redução. De outro modo, se as escolas tiverem concentrado os alunos com maior dificuldade, e que consequentemente precisam de mais atenção, em salas menores, uma estimativa possivelmente subestimaria o efeito dessa política.

A composição das turmas pode também levar à superestimação ou subestimação do efeito da política de redução, dependendo de como os alunos se beneficiam da interação com seus pares. Em grupos menores, os alunos não só recebem mais atenção dos professores como também interagem de forma mais intensa entre si. Não seria possível, assim, separar o impacto do tamanho reduzido da turma do efeito da interação com os colegas.

POSSIBILIDADES DE AÇÃO

Como o efeito de uma política de redução do tamanho da turma está diretamente relacionado à infraestrutura e ao quadro do magistério do sistema educacional, as Secretarias de Educação precisam garantir que os professores alocados nas novas turmas tenham qualificação minimamente igual à dos professores em exercício, além de espaço físico adequado nas escolas.

Apesar de essa política ser mais cara nos anos iniciais do Ensino Fundamental do que nos anos finais, as vantagens, de acordo com os estudos, são duradouras, proporcionando melhor desempenho escolar por mais três anos. Uma opção, portanto, seria priorizar a redução do tamanho das turmas nos anos iniciais. Se ainda assim não for possível arcar com os custos dessa política em toda a rede de ensino, pode ser necessário focar ainda mais os investimentos, priorizando escolas que atendem crianças de famílias mais vulneráveis, em que o efeito, segundo as evidências, é ainda maior.

É importante lembrar que a magnitude do impacto depende do tamanho original da turma e do ano escolar em questão. Para o 6º ano do Ensino Fundamental os efeitos de uma política de redução de 30% no tamanho da classe já são significativos para turmas que tenham mais de 30 alunos. Já na Educação Infantil  essa redução produz efeitos em turmas que tenham mais de 20 alunos. Ou seja: nas séries menos avançadas, quando as crianças são mais novas, as turmas precisam ser realmente menores que nos anos escolares mais avançados para que os alunos tenham melhores oportunidades de aprendizado.

Dado que os investimentos necessários para implantar essa política não são baixos, também é necessário verificar qual a sua relação custo-benefício para a rede e compará-la com a de outras políticas voltadas para intensificar a relação professor-aluno.

Texto elaborado com base em estudo de Cristine Campos de Xavier Pinto



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